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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:38
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Ação Civil Pública é um procedimento judicial previsto na Lei nº 7.347/1985, que tem por objetivo proteger direitos da coletividade, os quais, por serem muito importantes para a sociedade em geral, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:59
Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:35
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos
Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:52
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Maio de 2021 - 12:46
MP 1.045 e 1.046/2021 – retorno da redução salarial ou suspensão de contratos de trabalho
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:33
Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada
Redução em até 70% da jornada de trabalho e de salários passa a valer por 4 meses em vez de 3
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 16:57
Lei da Terceirização não se aplica a contratos de trabalho encerrados antes de sua vigência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:00
AGU publica oito novas Orientações Normativas sobre licitação e contratos
Normas regulamentam atuação de microempresas e estabelecem competências contratuais
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:14
Trabalhador rural consegue unir contratos e afastar prescrição bienal
cana e serviços gerais, afastando a prescrição bienal e declarando como sendo um só os três contratos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 17:45
CLT pode será alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Mudança permitirá contratos de trabalho de curtíssima duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:42
"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"
A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 16:22
Trabalho análogo ao de escravo e o contrato de trabalho
nos contratos de trabalho. Tem-se como problema o seguinte tópico: quais os efeitos jurídicos do
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Aspectos Tópicos da Novação: A Renegociação de Contratos e a Revisão Judicial de Contratos Renegociados
Cassio M. C. Penteado Jr - O autor é sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados em São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 18:45
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:17
Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro
A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Junho de 2022 - 18:25
FAS Advogados debate aspectos jurídicos na gestão de contratos
Webinar gratuito ocorre na próxima terça-feira (28), às 11 horas, e conta com a participação de Maria Fernanda Assad, sócia da área Cível do escritório, e do advogado Fabio Carriço.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais
Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br )